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Genes humanos não serão patenteados
A decisão dos magistrados reverte três décadas de concessões de patentes pelo governo americano. No Brasil, não é permitido patentear seres vivos ou parte deles, o que inclui os genes.
O caso em discussão na Suprema Corte diz respeito ao registro de propriedade intelectual da empresa Myriad Genetics sobre os genes BRCA 1 e 2, cujas mutações indicam um risco maior de câncer de mama e ovário.
O teste que procura essas mutações ganhou maior notoriedade recentemente, depois que a atriz Angelina Jolie, 37, revelou, em junho, ter se submetido a uma cirurgia de retirada das mamas após descobrir ter as mutações que aumentam o risco de desenvolver um tumor.
O exame é recomendado principalmente para as mulheres que têm câncer antes dos 45 anos. É possível também rastrear a mutação em outros membros da família para decidir sobre medidas preventivas, que incluem o uso de remédios , o acompanhamento com exames de imagem e até retirada preventiva de mamas e ovários.
O preço do exame é uma barreira ao seu acesso. Nos EUA, o custo fica em torno de US$ 3.000; no Brasil, ainda que não haja o impedimento da patente, o preço também é alto, chegando a R$ 8.000.
Com a decisão, espera-se uma queda nesses valores. "O reflexo vai ser imediato aqui. As empresas se guiam pelo preço cobrado no exterior", afirma Maria Isabel Achatz, diretora de oncogenética do A.C. Camargo Cancer Center, em São Paulo.
Para David Schlesinger, geneticista e fundador do laboratório Mendelics, a identificação de genes únicos, como no teste BRCA 1 e 2, já está ficando obsoleta.
"Em vez de procurar genes específicos, agora se sabe que é mais vantajoso fazer um exoma [sequenciamento da parte do genoma que codifica proteínas] e ter um panorama geral do paciente."
BRECHA
Segundo a decisão, uma parte do DNA que ocorre naturalmente é um produto da natureza e não pode ser patenteado só por ter sido isolada pela empresa.
No entanto, o tribunal deu à Myriad uma vitória parcial, dizendo que o DNA complementar sintetizado em laboratório pode ser patenteado.
O chamado cDNA não acontece naturalmente. Grosso modo, é uma espécie de DNA que exclui as informações que não codificam proteína usada como parte do processo de desenvolvimento de alguns testes genéticos.
Os grupos que pedem o fim das patentes argumentam que a sequência dos nucleotídeos do cDNA segue a ordem imposta pela natureza e, por isso, não devem ser alvo de registros.
Para Fernando Soares, do Departamento de Patologia do A.C. Camargo Cancer Center, manter a patente do cDNA só deve ter impacto em questões de pesquisa e em análise de larga escala.
Envolvido no projeto do genoma do câncer, em 2002, o médico comemorou a decisão. "O genoma é um patrimônio da humanidade."
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