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Justiça obriga Universidade Federal do ABC a assinar contrato de estágio de aluno com notas baixas
A Justiça obrigou a UFABC (Universidade Federal do ABc) a assinar o contrato de estágio de um aluno que não possuía boas notas. A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (13).
O estudante, autor da ação, alegou que a universidade teria se recusado a assinar o termo de estágio não obrigatório com a empresa Mercedes-Benz já que seu coeficiente acadêmico não ser maior ou igual a dois. A média é uma exigência da Resolução nº 112 da UFABC.
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, substituto da 1ª Vara Federal em Santo André, no ABC Paulista, definiu que a universidade não pode e estabelecer as “regras do bem entender em desrespeito às normas e, em especial, aos princípios relativos ao estádio e à educação”.
Azevedo questionou ainda se não seriam os alunos com notas mais baixas os que mais precisam de estágio, na comparação com alunos mais bem qualificados. Para ele, impedir o aluno de fazer estágio é “um ato anti-educativo”.
O juiz citou a lei sobre estágios e concluiu que a modalidade não obrigatória de estágio é uma opção do aluno e não da universidade e que, assim, ela não pode interferir na escolha do estudante a partir de uma suposta deficiência acadêmica.
Para Azevedo, a resolução nº 112 viola o princípio constitucional da legalidade, porque “ninguém pode ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Em nota, a UFABC informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça, mas ressalta que as diretrizes da instituição, que estabelecem as condições para que os estudantes possam fazer estágio, têm como objetivo garantir bom rendimento e aproveitamento acadêmico.
“A universidade se preocupa com o corpo discente e deverá manter orientações no sentido de evitar que atividades externas não obrigatórias, como os estágios, afetem e prejudiquem o desempenho acadêmico dos alunos”, conclui o documento.
Fonte: Portal R7
NOTA: O estágio quase sempre implicará numa menor dedicação do aluno a universidade, pois o mesmo tem que dividir seus esforços entre universidade e trabalho, o que o levará possivelmente a notas ainda menores. Sobre esse aspecto, a posição da UFABC está correta. Por outro lado, as bolsas existentes na universidade ainda não conseguem atender a todos os alunos interessados, e o valor das bolsas é muito inferior ao oferecido pelo mercado de trabalho. Resultado disso: vários alunos precisam trabalhar. Não estou falando dos que querem trabalhar por opção, mas dos que tem que trabalhar por sobrevivência. Se querem proibir o estágio para notas baixas, então ampliem o programa de bolsas de iniciação científica, auxilio moradias, auxilio transporte...
Eu também concordo que seria melhor se houvesse dedicação total ao curso de graduação, mas se o estudante não consegue se manter financeiramente, e se o governo não consegue auxilia-lo, é melhor que ele consiga o estágio, ainda que conduza-se no curso com mais dificuldade, do que ser obrigado a cancelar a matricula na universidade por falta de condições financeiras.
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